AMBIENTES ECONÔMICO, POLÍTICO E LEGAL FAVORÁVEIS

Com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, quase o dobro da União Europeia, o Brasil tem a quinta maior população do mundo, grandes reservas de recursos naturais (como minério e petróleo) e mais de 300 milhões de hectares de terras agricultáveis. Condições geográficas privilegiadas preservam seu território de catástrofes e fenômenos naturais extremos. Fatores como esses colocam o país em posição de destaque no mercado mundial.

O crescimento econômico recente aponta para a confirmação dessa perspectiva. De 2002 a 2009, o PIB brasileiro real, em dólares, dobrou. Passou de US$ 724 bilhões para US$ 1,5 trilhão, mantendo, de 2004 em diante, um crescimento constante. O Brasil é hoje a décima economia do mundo, à frente da Rússia e da Índia. O país passou a ser classificado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) como de alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), à frente dos demais BRICs (Rússia, Índia e China).

O Brasil tem atuação destacada em mercados globais como os da mineração, indústria aeroespacial, energia, produtos agropecuários e outros. Com 192 milhões de habitantes, o Brasil tem um mercado interno em expansão, fruto do crescimento econômico e de políticas de distribuição de renda. O consumo das famílias cresceu vigorosamente nos últimos anos e atingiu US$ 236 bilhões em 2009. Essa expansão vem sendo influenciada pelo aumento nos ganhos do grupo de renda mais baixa. Entre 2003 e 2009, de acordo com pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), a classe média brasileira passou de 42,99% para 53,58% da população, enquanto o segmento de baixa renda caiu de 46,39% para 30,79%. Já a classe alta teve um aumento de 10,66% para 15,63 % nesse período.

O cenário positivo foi reconhecido pelas agências Standard & Poors e Fitch, que no primeiro semestre de 2008 concederam ao Brasil o Investment Grade. Segundo os analistas, isso reflete um histórico de continuidade em sua política econômica, focada no controle da inflação e no regime de câmbio flutuante, uma dívida externa baixa e um perfil de dívida pública na mesma linha de outros países com classificação de risco semelhante.

Esses avanços têm atraído investimentos externos eles mais do que dobraram de 2005 a 2008, passando de US$ 17 bilhões para US$ 45 bilhões, o maior valor desde que o Banco Central brasileiro começou a contabilizar esse indicador.

O Brasil mantém parcerias comerciais com países situados em todos os continentes. A China, a Europa e os Estados Unidos, junto com a América do Sul e o Japão, estão entre os principais parceiros comerciais e ajudam a impulsionar a corrente de comércio brasileira. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a soma das exportações e das importações triplicou entre 2002 e 2008, passando de US$ 107,6 bilhões para US$ 371,1 bilhões.

O regime democrático, a estabilidade política e as instituições consolidadas também posicionam o Brasil como um dos destinos mais seguros para investimentos. Com status de liderança política na América do Sul e boas relações com os países vizinhos, a nação não entra em conflito bélico desde a Segunda Guerra Mundial.

Desde o século XIX, a política externa brasileira tem se voltado para a ampliação da presença externa do país, em obediência aos princípios da colaboração comercial. Hoje o Brasil possui representações diplomáticas em 114 países.

O sistema político brasileiro é federativo (26 Estados formam a Federação) e o mandato presidencial é de quatro anos, renovável por mais quatro.

Propriedade intelectual

No Brasil, o arcabouço legal de defesa da propriedade intelectual é avançado. Desde 1970 há uma agência (INPI) para regular e fiscalizar direitos de propriedade intelectual e, desde a década de 1990, um conselho nacional para o combate à pirataria.

O país garante, por lei, proteção de 50 anos para software (tempo durante o qual é necessária licença do proprietário para prover assistência técnica) e proteção contra divulgação de informações confidenciais. Delitos envolvendo copyright podem ser punidos com prisão e render à vítima ressarcimento por eventuais danos. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção de Berna, do Tratado de Cooperação de Patentes (PTC), da Convenção de Paris e do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).